Pontifical Council for the Pastoral
Care of Migrants and Itinerant People

 

Mensagem para o Dia Mundial da Pesca

 (21 de novembro de 2016)

 

            Desde 1998, o Dia Mundial da Pesca se celebra todos os anos, no dia 21 de novembro, para enfatizar a importância de preservar os oceanos e a vida marinha, que dá alimento para milhares de milhões de pessoas em todo o mundo e oportunidade de trabalho para mais de 50 milhões.

            Na Carta encíclica Laudato Sì, Papa Francisco menciona algumas das ameaças que afetam e destroem os recursos naturais marinhos:Muitos dos recifes de coral no mundo já são estéreis ou encontram-se num estado contínuo de declínio: «Quem transformou o maravilhoso mundo marinho em cemitérios subaquáticos despojados de vida e de cor?[1]. Este fenômeno deve-se, em grande parte, à poluição que chega ao mar resultante do desflorestamento, das monoculturas agrícolas, das descargas industriais e de métodos de pesca destrutivos, nomeadamente os que utilizam cianeto e dinamite” (nº 41). Uma vez que os recursos marinhos são um patrimônio comum da humanidade, o Papa Francisco chama a cada um de nós a “…colaborar, como instrumentos de Deus, no cuidado da criação, cada um a partir da sua cultura, experiência, iniciativas e capacidades (n. 14).

            Por esta razão, aguardamos ansiosos a implementação do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (PSMA), adotado pela FAO como acordo em 2009. Após vários anos de esforços diplomáticos, este finalmente entrou em vigor em 5 de junho, e hoje é juridicamente obrigatório para os 29 países e a organização regional que o assinaram[2]. Mediante a adoção e a execução das medidas eficazes do Estado do Porto, o PSMA é o primeiro tratado internacional obrigatório que pretende prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU), um problema ambiental importante que gera enormes danos econômicos e representa uma ameaça para a segurança alimentar em numerosos países[3].

            Todavia, a nossa preocupação não só diz respeito aos recursos marinhos. A indústria pesqueira tem sido amplamente reconhecida como uma das mais perigosas por causa de frequentes acidentes no trabalho e a alta taxa de mortalidade. Neste Dia Mundial da pesca, também queremos chamar a atenção sobre os muitos pescadores que se encontram em situações de exploração e abuso.

            Infelizmente, se desconhece a realidade trágica de que na indústria da pesca, existem centenas de milhares de migrantes internos / transnacionais que são vítimas do tráfico de seres humanos e destinados ao trabalho forçado a bordo de navios pesqueiros. 

Tudo isto é favorecido por uma rede de organizações criminosas e indivíduos que exploram as pessoas provenientes de uma situação de pobreza e que procuram desesperadamente um emprego que possa ajudá-los a quebrar o círculo de pobreza. No entanto, estas pessoas acabam em uma situação de vítimas do tráfico de seres humanos e da escravidão por dívidas, muitas vezes, sem uma via de saída. Isto ocorre porque os navios pesqueiros permanecem no mar por longos períodos de tempo (que vão de alguns meses a vários anos) e para as vítimas destes crimes é difícil, para não dizer impossível, denunciar as situações nas quais vivem.

Em resposta ao chamado de Papa Francisco: O tráfico das pessoas é um crime contra a humanidade. Devemos unir as forças para libertar as vítimas e deter este crime, cada vez mais agressivo, que ameaça não só as pessoas individualmente e os valores basilares da sociedade mas também a segurança e a justiça internacionais e ainda a economia, o tecido familiar e a própria convivência social” [4]. Nós, como Igreja católica queremos renovar o nosso apelo aos governos para que ratifiquem a Convenção sobre o Trabalho na Pesca de 2007 (OIT nº 188), para criar um ambiente seguro a bordo dos navios e melhores condições de bem-estar para os pescadores. Em outubro de 2016, a Convenção foi ratificada por nove Estados costeiros[5], porém, para que a Convenção entre em vigor é necessária a ratificação de um país a mais.

Enquanto expressamos nossa gratidão aos capelães e aos voluntários do Apostolado do Mar por sua dedicação e compromisso, os convidamos a estar vigilantes e a intensificar sua presença nos portos de pesca, a fim de identificar e ajudar as vítimas de tráfico humano. Também é necessário que o Apostolado do Mar trabalhe estreitamente com os responsáveis das comunidades pesqueiras para educar e prevenir o tráfico de seres humanos, oferecendo alternativas viáveis de trabalho e meios de subsistência.

Que Maria, Stella Maris, continue sendo fonte de força e proteção para todos os pescadores e suas famílias.

 

 

 

Antonio Maria Card. Vegliò

Presidente

 

 

                                                                                                                Pe. Gabriele Bentoglio, cs

                                                                                                                 Subsecretário

 




[1] Conferência Episcopal das Filipinas, Carta Pastoral What is Happening to our Beautiful Land? (29 de janeiro de 1988).

[2] Austrália, Barbados, Chile, Costa Rica, Cuba, República Dominicana, União Europeia (como organização e membro), Gabão, Guiné, Guiana, Islândia, Ilhas Maurícias, Moçambique, Myanmar, Nova Zelândia, Noruega, Omã, Palau, República da Coreia, São Cristóvão e Névis, Seicheles, Somália, África do Sul, Sri Lanka, Sudão, Tailândia, Tonga, Estados Unidos de América, Uruguai e Vanuatu.

[3] A pesca ilegal pode representar até 26 milhões de toneladas de peixe por ano, ou mais de 15% do total da pesca registada anualmente em todo o mundo.  

[4] Discurso de Papa Francisco aos novos Embaixadores acreditados junto à Santa Sé em ocasião da apresentação das Cartas Credenciais, em 12 de dezembro de 2013.

[5] Angola, Argentina, Bósnia e Herzegovina, Congo, Estônia, França, Marrocos, Noruega, África do Sul.