Pontifical Council for the Pastoral
Care of Migrants and Itinerant People

 

Mensagem para o Dia Mundial da Pesca

(21 novembro 2015)

 

 

O Dia Mundial da pesca foi instituído em 1998 e cada ano se celebra no 21 de novembro para chamar a atenção sobre a pesca excessiva, a destruição do habitat marinho e outras graves ameaças à sustentabilidade dos nossos recursos pesqueiros. Na Carta Encíclica Laudato Sì sobre o cuidado da casa comum, Papa Francisco nos lembra o quanto é importante salvaguardar o que é fonte de alimento para grande parte da humanidade e de oportunidades de emprego para mais de 50 milhões de pessoas em todo o mundo: Os oceanos contêm não só a maior parte da água do planeta, mas também a maior parte da vasta variedade dos seres vivos, muitos deles ainda desconhecidos para nós e ameaçados por diversas causas. Além disso, a vida nos rios, lagos, mares e oceanos, que nutre grande parte da população mundial, é afectada pela extracção descontrolada dos recursos ictíicos, que provoca drásticas diminuições de algumas espécies. E, no entanto, continuam a desenvolver-se modalidades selectivas de pesca, que descartam grande parte das espécies apanhadas. Particularmente ameaçados estão organismos marinhos que não temos em consideração, como certas formas de plâncton que constituem um componente muito importante da cadeia alimentar marinha e de que dependem, em última instância, espécies que se utilizam para a alimentação humana” (n. 40).

Nós continuamos preocupados e a empenharmo-nos em salvaguardar o ecossistema marinho, reconhecendo também a importância do Código de Conduta da Pesca Responsável adotado há vinte anos pela Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Uma vez aplicado, este Código de Conduta favorecerá um melhor desenvolvimento econômico, social e ambiental e, mais sustentável no setor pesqueiro.

Todavia, neste Dia especial queremos concentrar a nossa atenção nos pescadores e em suas famílias, que cada dia, com grandes sacrifícios, trabalham para satisfazer o apetite insaciável do nosso mundo para o pescado.

            Todos estamos conscientes de que a pesca é uma das indústrias mais complexas e vastas do mundo, como também, uma das profissões mais difíceis e perigosas.

            Nos últimos meses, devido a uma série de acontecimentos trágicos que ocorreram, particularmente no Sudeste Asiático, vários meios de comunicação informaram sobre questões como o tráfico, o trabalho forçado, a exploração e os abusos cometidos contra os pescadores, porém, lamentavelmente sem suscitar muita atenção e interesse por parte das pessoas em geral.

            O Recrutamento ilegal e o contrabando / tráfico de seres humanos com o propósito de empregá-los em trabalho forçado a bordo dos navios pesqueiros, ainda são práticas amplamente utilizadas com frequência, para enganar as pessoas pobres e sem instrução provenientes das áreas rurais dos países em via de desenvolvimento.

                       

            Contratos de trabalho falsos e ilegais ou simples pedaços de papel, sem nenhum valor jurídico, determinam as condições de trabalho e de salários ridículos que os pescadores recebem por longas horas de trabalho, legitimando, assim, a sua condição de escravos.

            Acidentes de trabalho, lesões permanentes sem nenhum tipo de compensação, morte súbita ou o desaparecimento no mar são os pesadelos com os quais muitos jovens e muitas famílias se depararam na tentativa de melhorar a sua miserável vida com um trabalho a bordo de um navio pesqueiro.

            Esta dramática situação, em que milhares de pescadores são capturados, é causada pelo lucro que impulsiona muitos proprietários e empresas do setor pesqueiro, cujo objetivo é obter uma renda maior na venda de seus produtos pesqueiros.

            Conhecendo esta realidade, não podemos ficar indiferentes e, usando as palavras de Papa Francisco, queremos denunciar que o trabalho no setor pesqueiro é frequentemente: “…uma tragédia da exploração e das condições desumanas de vida. E isto não é trabalho digno! A vida de cada comunidade requer que se combatam pela raiz o câncer da corrupção, da exploração humana e laboral e o veneno da ilegalidade. Dentro de nós e juntamente com os outros, nunca nos cansemos de lutar pela verdade e pela justiça (Prato, Encontro com os cidadãos e o mundo do trabalho, 10 de novembro de 2015).

            A fim de restituir a dignidade no trabalho da pesca, é necessário que todas as diferentes forças sociais se unam, cada uma assumindo suas próprias competências específicas.

·       Portanto, solicitamos aos Estados de bandeira, às Autoridades Portuárias, à Guarda Costeira e às autoridades competentes, que se ocupam das questões marítimas, que reforcem suas medidas de controle sobre a aplicação de todas as leis e Convenções nacionais e internacionais pertinentes, a fim de proteger os direitos humanos e laborais dos pescadores.

·       Pedimos às empresas do setor pesqueiro que implementem um sistema de devida diligência mediante a aplicação de diretrizes rígidas / políticas, que eliminem a exploração humana e laboral de suas cadeias de abastecimento e distribuição.

·       Apelamos aos consumidores para que sejam vigilantes e mais conscientes, não só no que diz respeito à qualidade do peixe que compram, mas também, das condições humanas e laborais dos pescadores.

·       Convidamos também, as ONGs marítimas a sensibilizar os Estados membros da OIT que adotaram a Convenção sobre o trabalho na Pesca, 2007 (nº. 188), para ratificá-la, a fim de garantir um ambiente de trabalho seguro e melhores prestações sociais para os pescadores.

·       Finalmente, encorajamos os capelães e os voluntários do Apostolado do Mar a continuar seu ministério pastoral com os pescadores e suas famílias, oferecendo apoio material e espiritual, especialmente às vítimas do trabalho forçado e do tráfico de seres humanos na indústria pesqueira.

Que Maria Estrela do Mar continue sendo a fonte de força e proteção para todos os pescadores e suas famílias

 

 

 

Antonio Maria Card. Vegliò

Presidente

 

                                                                             X Joseph Kalathiparambil

                                                                                  Secretário